Fases do Processo
- 1º – Inscrição: As inscrições serão realizadas gratuitamente no período de 20/08/2026 até às 12:00 horas (horário de Brasília) do dia 03/09/2026;
- 2º – Prova-Online: As provas on-line serão realizadas gratuitamente no período de 20/08/2026 até às 12:00 horas (horário de Brasília) do dia 03/09/2026;
- 3º – Avaliação complementar: Avaliação complementar na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Requisitos Graduação
São requisitos para contratação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) após a segunda etapa da seleção:
- Ser brasileiro(a) nato(a), naturalizado(a) ou estrangeiro(a) com visto permanente no país;
- Na data de início do estágio, ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos, conforme previsto no §5o do art. 7o da Resolução no 1 do CNE/CEB, de 21 de janeiro de 2004 (Conselho Nacional de Educação);
- Não ter sido demitido(a) de cargo, emprego ou função pública por motivo de penalidade, nem desligado(a) de programas de estágio anteriores no serviço público por falta disciplinar ou descumprimento de deveres;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais, quando maior de 18 anos e das obrigações militares, quando do sexo masculino maior de 18 anos;
- Não ocupar cargo, emprego ou função, ser estagiário(a) ou prestar qualquer tipo de serviço ou trabalho, de forma remunerada ou não, em instituições, órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, a não ser que se comprometa a encerrar seu vínculo com tais instituições, órgãos ou entidades antes de iniciar a vigência do contrato de estágio;
- Não realizar outro estágio, na Administração Pública ou na iniciativa privada, a não ser que o(a) candidato(a) se comprometa a encerrar seu vínculo com tais atividades antes de iniciar a vigência do contrato de estágio;
- Não atuar como contador ou advogado(a), judicial ou extrajudicialmente, em processos, contratos ou questões nos quais figurem, como parte ou interessada, a União a não ser que o(a) candidato(a) se comprometa a encerrar seu vínculo com tais atividades antes de iniciar a vigência do contrato de estágio.
Beneficíos:
Bolsa-auxílio:
R$ 1.310,00 – 5h diárias/25h semanais;
R$ 1.508,42 – 6h diárias/30h semanais.
Auxílio-transporte: R$ 13,40 por dia efetivamente estagiado.
➡️ CLIQUE AQUI PARA CANDIDATAR-SE! – Edital 01/2026 – Graduação
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Requisitos Pós-Graduação
São requisitos para contratação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) após a segunda etapa da seleção:
- Ser brasileiro(a) nato(a), naturalizado(a) ou estrangeiro(a) com visto permanente no país;
- Na data de início do estágio, ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos, conforme previsto no §5o do art. 7o da Resolução no 1 do CNE/CEB, de 21 de janeiro de 2004 (Conselho Nacional de Educação);
- Não ter sido demitido(a) de cargo, emprego ou função pública por motivo de penalidade, nem desligado(a) de programas de estágio anteriores no serviço público por falta disciplinar ou descumprimento de deveres;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais, quando maior de 18 anos e das obrigações militares, quando do sexo masculino maior de 18 anos;
- Não ocupar cargo, emprego ou função, ser estagiário(a) ou prestar qualquer tipo de serviço ou trabalho, de forma remunerada ou não, em instituições, órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, a não ser que se comprometa a encerrar seu vínculo com tais instituições, órgãos ou entidades antes de iniciar a vigência do contrato de estágio;
- Não realizar outro estágio, na Administração Pública ou na iniciativa privada, a não ser que o(a) candidato(a) se comprometa a encerrar seu vínculo com tais atividades antes de iniciar a vigência do contrato de estágio;
- Não atuar como contador ou advogado(a), judicial ou extrajudicialmente, em processos, contratos ou questões nos quais figurem, como parte ou interessada, a União a não ser que o(a) candidato(a) se comprometa a encerrar seu vínculo com tais atividades antes de iniciar a vigência do contrato de estágio.
Benefícios:
Bolsa-auxílio: R$ 2.231,39;
Auxílio-transporte:R$ 13,40 (treze reais e quarenta centavos) por dia estagiado presencialmente;
Carga horária: 30 (trinta) horas semanais/ 6 (seis) horas diárias.
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Diferença entre direito, moral e ética.
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