DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO
- Estar regularmente matriculado/a e com frequência efetiva no curso de Direito, cursando entre o 4º (quarto) e o 9º (nono) semestre, em instituições de ensino de educação superior, públicas ou privadas, reconhecidas pelo Ministério da Educação e que mantenham convênio, ou que está em processo de convênio, com a Defensoria Pública do Estado do Pará, constante, respectivamente, nos anexos VI e VII deste edital.
- Não estar estagiando em outro órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e/ou dos Municípios, bem como em empresa privada.
- Ser brasileiro/a ou estrangeiro/a com visto de permanência no país.
- Não ter sido exonerado/a a bem do serviço público.
- Estar em dia com as obrigações eleitorais, quando maior de 18 anos, e das obrigações militares, quando do sexo masculino, maior de 18 anos.
Site: https://www.defensoria.pa.def.br/
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Belém – PA
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