Processo Seletivo Nº. 18/2025
O Serviço Social do Comércio – Sesc – Administração Regional do Pará (AR/PA), Instituição de Direito Privado, sem fins lucrativos, informa, nos termos da Resolução Sesc nº 1590/2024, a abertura do Processo Seletivo. A contratação será regida pelas leis trabalhistas (CLT), por prazo indeterminado, nas condições abaixo alinhadas.
Cargos: Advogado (a)
Áreas: Administração
Cidades: Belém
Data de abertura: 16/04/2025
Salário: R$ 9.069,00
2.1. Escolaridade:
- Diploma de curso Superior em Direito, expedido por Instituição de Ensino Superior devidamente
credenciada pelo MEC; - Registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Pós-graduação concluída ou em andamento em licitação e contratos e/ou direito material e processual
do trabalho e/ou processual civil; - Possuir Token/PJE;
2.2. Experiência Profissional: - Experiência sólida na área de licitações e contratos e/ou no contencioso cível e trabalhista, atuando na
defesa dos direitos ou interesses de empresas e instituições em qualquer instância junto ao judiciário,
realizando audiências e diligências e elaborando peças e recursos;
2.3. Cursos/conhecimentos: - Preferencialmente domínio nas áreas de Licitações e contratos, direito administrativo, trabalhista e
processo civil
2.4. Atribuições do cargo: - Postular, em nome do Sesc, em juízo, propondo ou contestando ações, solicitando providências ao
magistrado ou Ministério Público e avaliando provas documentais e orais; - Realização de audiências na Justiça Comum e Especializada;
- Prestar assessoramento em toda e qualquer questão que exija posicionamento jurídico, manifestando
entendimento por escrito, inclusive quando consultado verbalmente; - Analisar a legislação vigente para fins de atualização e implementação, prestando assistência jurídica à entidade, quando necessário;
- Analisar e emitir pareceres em processos administrativos, contratos, convênios, acordos e minutas de
editais de licitação e de processo seletivo de pessoal; - Acompanhar os procedimentos de licitação, sob qualquer modalidade, em todas as fases, sugerindo
medidas corretivas para falhas que possam comprometer o desfecho regular dos certames, respeitada
a autonomia da comissão responsável; - Manifestar-se em processos de dispensa e inexigibilidade de licitação, bem como de dispensa de
processo seletivo de pessoal; - Orientar juridicamente em matérias trabalhistas, administrativas, tributárias, fiscais, civis,
previdenciárias, de processo civil e relacionadas à LGPD; - Subsidiar a tomada de decisões com potencial de questionamento judicial ou administrativo;
- Acompanhar o andamento de processos judiciais e administrativos, em qualquer instância, controlando
prazos e audiências por meio dos sistemas jurídicos; - Manter-se atualizado quanto às alterações legislativas, especialmente as que impactam diretamente o
Sesc e as demais entidades do Sistema S; - Auxiliar na interpretação de orientações jurídicas e decisões judiciais e colaborar na elaboração de
normativos internos; - Manter registros organizados das questões judiciais e administrativas sob sua responsabilidade,
assegurando fácil localização e consulta; - Atualizar sistemas e planilhas internas com informações sobre processos judiciais e administrativos;
- Zelar pela imagem institucional do Sesc nas relações com terceiros;
- Executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo
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