A Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará (PMOP), através da Secretaria Municipal de Saúde, supervisionado pela Secretaria Municipal de Administração, torna público o Edital de Abertura do Processo Seletivo Público (PSP), Edital n° 01/2024/PMOP/ACS, de acordo com a Lei Federal nº 8.958/94, regulamentada pelo Decreto nº 7.423 de 31/12/2010, bem como, para atender aos atos regulamentares da Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006 e suas devidas alterações e Emenda à Constituição nº 51 de 14 de fevereiro de 2006, conforme itens, subitens e anexos do Edital, objetivando a realização de Processo Seletivo Público, destinado ao preenchimento de vagas na esfera municipal para empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde (ACS).
– Requisitos Mínimos e Vencimento Base para Agentes Comunitários de Saúde (ACS):
✔ Ter, no ato da posse, Declaração de Conclusão ou Certificado de Conclusão do Ensino Médio;
✔ Ter, no ato da posse, idade mínima de 18 anos;
✔ Não possuir nenhum outro vínculo empregatício efetivo em qualquer ente federado, no ato da posse;
✔ Residir no Bairro/Localidade em que pretende atuar, na data da publicação do edital do Processo Seletivo Público.
– Vencimento Base: R$ 2.824,00 + Gratificação de insalubridade
– Nº de vagas: 21 (imediatas) e 57 (cadastro de reservas)
– Valor da Taxa de Inscrição: R$70,00 (setenta reais)
– Período das Inscrições e anexação dos documentos de comprovação de residência: 26/01/2024 a 15/02/2024
– Solicitação de isenção da taxa de inscrição para PCD: 26/01/2024 a 02/02/2024
– Último dia de pagamento: 16/02/2024
– Aplicação da Prova Objetiva: 03/03/2024 (9h às 12h)
– Convocação, pela Secretaria Municipal de Saúde da PMOP, dos classificados as vagas imediatas ofertadas à entrega documentação para habilitação e posse no cargo conforme anexo III (edital) e convocação a participarem do Curso Formação Inicial de ACS, com avaliação final sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde da PMOP: 27/03/2024
– Período de execução do curso introdutório de ACS e aplicação de avaliação final no curso sob organização e execução da Secretaria Municipal de Saúde da PMOP: 03 a 07/04/2024
– Homologação do resultado final do PSP de ACS com os aptos a habilitação e posse nos cargos: 12/04/2024
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